O rompimento da barragem Guilherme Pontes, no município de Sairé, no Agreste Central, repercutiu na Reunião Plenária remota dessa quinta. Na última segunda, mais de mil pessoas ficaram desabrigadas em Barra de Guabiraba, também no Agreste. Os alagamentos ainda atingiram Cortês, na  Mata Sul. Para o deputado Romero Sales Filho, do PTB, existe descaso do Governo com os reservatórios do Estado. Segundo o parlamentar, a barragem de Sairé sequer constava do cadastro estadual.

Ele defendeu a criação de uma política governamental que defina as competências de fiscalização: “Defendo aqui também que seja incluída uma política estadual de segurança das barragens. A nacional não é cumprida, mas se tivermos uma estadual, pode ser que essa sim, com mais dureza na lei, dê responsabilidade àqueles que precisam. Para que os órgãos fiscalizadores tenham sua competência realmente determinada”.O presidente da Comissão Especial das Barragens, Antônio Moraes, do PP, destacou que o Colegiado identificou 120 reservatórios sem responsáveis legais no Estado e falta de controle e manutenção em grande parte de outros 500 que estão sob responsabilidade de entes privados e públicos.

O deputado destacou que, a partir do trabalho da Alepe, foram criadas estruturas específicas para gerir barragens na Secretaria de Agricultura, na Compesa e na Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. O parlamentar lembrou ainda da mediação para que fosse realizada a manutenção da barragem de Bicopeba, no município de Paudalho, na Mata Norte. “A Assembleia foi muito importante na negociação entre a iniciativa privada e o Governo do Estado e a Prefeitura de Paudalho, porque aquela barragem abastecia Guadalajara, dez mil habitantes ali, o Governo fez uma adutora em tempo recorde, tirando a água de Goitá, para que a iniciativa privada pudesse esvaziar aquela barragem”.

A proteção dos usuários e trabalhadores do transporte público na Região Metropolitana do Recife pautou o discurso de William Brigido, do Republicanos.  O deputado pediu que o Governo, por meio de decreto,  determine o escalonamento de horários para as atividades econômicas. Ele acredita que a medida pode evitar a superlotação nos ônibus. Notícias recentes ligadas ao presidente Jair Bolsonaro foram analisadas pelo deputado José Queiroz, do PDT. O parlamentar registrou a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, na manhã dessa quinta, como mais um problema vinculado ao presidente que contribui para o clima negativo no País.

A provável indicação de Abraham Weintraub a uma diretoria do Banco Mundial também foi comentada por José Queiroz. Na avaliação do parlamentar, o ministro da Educação é uma das figuras públicas que mais comprometem a moralidade do Governo Bolsonaro e a imagem do Brasil no exterior. O Governo Federal também foi criticado por João Paulo, do PCdoB. Em um discurso de valorização da vida, o deputado afirmou que o presidente Jair Bolsonaro relativiza e não dá importância às mortes causadas pela covid-19, enquanto mantém uma visão que separa economia e saúde de forma artificial, colocando trabalhadores em risco durante a pandemia.

O deputado Clovis Paiva, do PP, retornou aos trabalhos da Assembleia nessa quinta, após se recuperar do coronavírus. Durante a sessão remota, ele solicitou ao Governo do Estado que autorize a realização das vaquejadas, sem a participação do público, e com respeito às normas sanitárias. A passagem dos 113 anos do município de Floresta, no Sertão de Itaparica, comemorados no próximo dia 20, foi registrada por Fabrizio Ferraz, do PHS.

Alberto Feitosa, do PSC, anunciou que enviará um pedido de informação para que o governador Paulo Câmara explique o critério adotado para a repressão de manifestações de rua durante o estado de calamidade pública. O parlamentar afirmou que a Polícia Militar escoltou a passeata em homenagem ao menino Miguel e crítica ao presidente Jair Bolsonaro, realizada no dia 07 de junho, ao passo que manifestações pela reabertura das praias e do comércio têm sido alvo de repressão policial. Segundo Feitosa, o critério é político. “Quando o movimento é a favor da pauta da esquerda, tem a proteção da polícia judiciária (…) e quando o movimento é pró direita, simpático ao Governo Federal, as pessoas são intimadas em casa”.

O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, repercutiu a tramitação de dois projetos de lei, de autoria própria, em defesa dos direitos da juventude. Um deles assegura prioridade de vaga nas escolas em tempo integral no Estado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Outra proposta determina que os canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes sejam divulgados nas videoaulas. Durante a reunião, os deputados aprovaram, em segunda discussão, repasse de até cinco milhões e meio de reais ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, o Sassepe, para cobrir gastos emergenciais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Também foi aprovada, em segundo turno, a nova regulamentação do cancelamento de viagens, serviços e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia. A matéria estabelece que, nas hipóteses de cancelamento, as empresas não serão obrigadas a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. Mas vão ter que assegurar opções como remarcação, crédito para uso futuro ou outro tipo de acordo. Nos casos em que isso não é possível, a legislação atual obriga agências de viagem a ressarcir o cliente. A proposta aprovada divide o ônus entre todas as empresas envolvidas, na proporção dos valores que cada uma recebeu.

O texto é baseado em projeto de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça.